Pacotaço transforma universidade em “escolão”
Por Ana Paula Grabois
Fonte: AdUFRJ
As propostas do governo Bolsonaro apresentadas na semana passada ao Congresso, caso aprovadas, terão como resultado a drástica redução da qualidade da universidade pública. É o que preveem representantes de diversos segmentos do ensino superior.
A PEC da Emergência Fiscal estabelece a redução dos salários em até 25% em caso de risco de déficit orçamentário da União. Também proíbe a realização de concurso, reajuste salarial, progressão e promoção na carreira do servidor público, com exceção de juízes, procuradores do Ministério Público, diplomatas e policiais.
Para o vice-reitor da UFRJ, professor Carlos Frederico Leão Rocha, se a medida não poupar os professores universitários com Dedicação Exclusiva, e adotar o sistema de docentes horistas, “a universidade caminha na direção de um escolão”.
“Não sabemos se a PEC atinge o docente DE. Se isso acontecer, o prejuízo para a universidade é total. Isso tem um impacto grande não só para a universidade, para o ensino e pesquisa, mas para o país”. Segundo o vice-reitor, pode ser o fim da universidade-pesquisa. “O impacto sobre a produção de ciência vai ser grande. Na universidade, ensino e pesquisa são indissociáveis”, disse.
Na avaliação do professor emérito da Unicamp da área de Educação Dermeval Saviani, as PECs e as reformas recentemente aprovadas são “um golpe contra a educação e a universidade”. “Temos que nos organizar com todas as entidades da educação, sindicais e científicas. Temos que nos articular com movimentos sociais, tanto com mobilização nas ruas como pelas vias institucionais, no Congresso”.
O economista João Sicsú, do Instituto de Economia da UFRJ, destacou o efeito negativo das PECs sobre a economia. “Se servidores vão ganhar menos ou não vão ter aumento, a economia terá menor consumo, menor produção e não haverá investimento nem arrecadação de tributos. A economia vai desanimar ainda mais. O corte de gastos do governo vai promover queda de suas receitas”.
Para a coordenadora geral do Sintufrj, Neuza Luzia Pinto, a partir das PECs, o governo Bolsonaro “tenta transformar a universidade em um escolão bem precário”. “A qualidade vai cair e, assim, o governo vai justificar a continuidade de cortes de verbas.”
Para o vice-presidente da AdUFRJ, Felipe Rosa, as três PECs são vistas com muita preocupação. “A PEC da Emergência Fiscal tem que ser pensada de forma mais completa. O governo deve ter racionalidade nos gastos, mas a PEC vem em um contexto de vilanização do serviço público sem precedentes, como se os servidores fossem imprestáveis quando muita coisa no Brasil só anda por conta do serviço público e uma delas é a universidade pública, o conhecimento brasileiro”. Para Rosa, é preciso atuar em conjunto com outras categorias do funcionalismo de forma consistente no Congresso, uma vez que o governo tem pressa em aprovar as propostas. “É preciso, no mínimo, reconsiderar as PECs para que essa reforma não seja tão draconiana”, disse.
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
A coordenadora geral do Sintufrj defende um movimento urgente entre docentes, técnicos, estudantes e administração da UFRJ que envolva os deputados federais da bancada do Rio, chamando a atenção da sociedade. “Devemos levantar como a instituição vai sofrer com todos os parlamentares do Rio, que têm responsabilidade nessa votação”, afirmou.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, já declarou que planeja contratar professores e técnicos via CLT, sem passar pelo Regime Jurídico Único. Nada foi especificado sobre servidores com Dedicação Exclusiva nas prospostas recentes, pois para reduzir salário e carga horária, seria necessário alterar o plano de carreira do funcionalismo. A mudança pode estar incluída na reforma administrativa a ser anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Para o presidente do Andes, professor Antônio Gonçalves, as PECs, aliadas ao projeto do Future-se e ao que se sabe da reforma administrativa, criam um ambiente para flexibilizar a contratação nas universidades federais via CLT, permitir a demissão e acabar com a estabilidade. Gonçalves avalia tratar-se de um momento muito grave de aprofundamento do ataque aos servidores e à educação.
“O governo não enxerga a educação como um direito e, sim, como um serviço a ser prestado pelo setor privado”, afirmou Gonçalves, que prevê a piora dos serviços públicos em geral se as propostas do governo forem aprovadas no Legislativo. “As consequências são desastrosas. O professor não vai progredir na carreira, vai haver o enfraquecimento da DE”, disse.
Na sua avaliação, o professor vai procurar outros lugares para trabalhar e compensar o corte na renda. Gonçalves não descarta a necessidade de uma greve articulada entre diversas entidades. “É bem provável que Andes, Fasubra, movimento estudantil e Sinasefe organizem uma greve para 2020. É a nossa perspectiva, talvez se torne necessário diante da conjuntura”, disse.
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